05/03/2021

Após constatar que o Supermercados Barbosa de Guarulhos tem obrigado seus funcionários a trabalharem em feriados, o departamento jurídico do sindicato ajuizou ação civil coletiva, alegando a inexistência de Convenção Coletiva em vigor que autorize tal prática e garanta direitos aos comerciários no trabalho em feriados.

Em recurso, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deram razão ao Sincomerciários de Guarulhos e decidiram que o trabalho em feriados está condicionado a uma autorização prevista na Convenção Coletiva da categoria, que não existe desde setembro de 2019 em razão do total descaso do sindicato patronal.

Os desembargadores também acolheram outro pedido do sindicato e determinaram a aplicação de uma multa no valor de R$ 10.000,00 por cada feriado trabalhado.

Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos, comentou: “O sindicato patronal se nega a fechar uma convenção coletiva conosco desde setembro de 2019 e o resultado é esse, sem garantirem direitos, eles não podem obrigar os funcionários a trabalharem nos feriados e ainda são condenados na justiça. Peço aos comerciários que denunciem ao sindicato as irregularidades”.

Ainda cabe recurso.

O departamento jurídico do Sincomerciários de Guarulhos e Região, (Doutores Jorge Bascegas, Jeferson Mazin, Michael Luiz e Doutora Silvia Nakamura) está à disposição dos comerciários para denúncias e reclamações sobre desrespeito aos seus direitos.

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