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Liminares proíbem que empresas obriguem comerciários a trabalharem no feriado

Liminares proíbem que empresas obriguem comerciários a trabalharem no feriado

O Sincomerciários de Guarulhos obteve duas liminares na Justiça, nesta sexta (30/10), impedindo que a TNG – Indústria e Comércio de Roupas e as Lojas Belian (Besni) obriguem os seus funcionários a trabalharem no feriado, incluindo o do próximo dia 02 de novembro.

A Justiça do Trabalho de Guarulhos concedeu as liminares porque não há Convenção Coletiva em vigor e isso ocorre porque o sindicato patronal se nega a negociar um reajuste

decente e com condições dignas de trabalho.

A multa pelo descumprimento é pesada. Cinquenta mil reais por feriado.

Só podem trabalhar no feriado as empresas que têm acordo coletivo com o sindicato, com a previsão de folga compensatória, entre outros direitos.

O departamento jurídico está ajuizando outras ações com o mesmo objetivo. As empresas que descumprirem responderão na Justiça.

Você tem direitos, nós lutamos por eles. Denuncie ao nosso departamento jurídico.

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