08/10/26
PEC 221/2019 reduz a jornada para 40 horas, garante dois dias de descanso sem redução salarial e já está em debate no Plenário. Governo tenta acelerar votação, enquanto setores da oposição articulam para adiar a decisão.
A luta pelo fim da escala 6×1 chegou a uma etapa decisiva no Senado Federal. Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 221/2019 começou a ser discutida no Plenário nesta semana.
Nesta quinta-feira, 8 de outubro, está prevista a terceira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. Pelo calendário normal, a expectativa é que a primeira votação aconteça em 15 de outubro. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
O governo tenta encurtar esse caminho. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, começou a reunir assinaturas para um calendário especial, mecanismo permitido pelo Regimento que pode reduzir os intervalos entre as votações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, se o requerimento for apresentado, caberá ao próprio Plenário decidir se acelera a tramitação.
O que muda para o trabalhador
A mudança é simples de entender: em vez de trabalhar até 44 horas por semana, distribuídas em seis dias, o trabalhador passará gradualmente para uma jornada máxima de 40 horas semanais, em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
O texto aprovado pela Câmara prevê que, dois meses depois da promulgação, a jornada passe para 42 horas e já sejam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado. Após 14 meses, o limite cai para 40 horas. Um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, aos domingos. O salário atual e os pisos salariais ficam protegidos contra redução em razão da nova jornada.
Para milhões de trabalhadores, principalmente categorias como os comerciários, que convivem com jornadas aos sábados, domingos e feriados, isso significa algo que vai muito além de quatro horas a menos na semana. Significa mais tempo para descansar, ficar com os filhos e a família, estudar, cuidar da saúde e simplesmente viver.
Por isso, para o movimento sindical, o debate não é sobre trabalhar menos por trabalhar menos. É sobre trabalhar de forma mais humana, preservando salário, saúde e dignidade.
Uma luta que não começou agora
A redução da jornada é uma das reivindicações mais antigas da classe trabalhadora brasileira.
Na década de 1930, a mobilização dos trabalhadores ajudou a estabelecer o limite de 48 horas semanais. Décadas depois, a luta sindical voltou a colocar a jornada no centro das reivindicações e, na Constituição de 1988, o Brasil reduziu o limite de 48 para 44 horas semanais. Naquele momento, os sindicatos já defendiam as 40 horas.
Nos últimos anos, essa mobilização ganhou ainda mais força com a campanha pelo fim da escala 6×1. Centrais sindicais, federações e sindicatos de comerciários realizaram atos públicos, visitas aos locais de trabalho, panfletagens e reuniões no Congresso para explicar a proposta e pressionar deputados e senadores.
Foi essa pressão social que ajudou a transformar uma reivindicação histórica em uma possibilidade concreta.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos por ampla maioria: foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo.
Resistência no Senado
A chegada da PEC ao Plenário, porém, não eliminou as resistências.
A oposição ao governo Lula, especialmente lideranças do PL, vem defendendo que a votação seja adiada para depois do segundo turno da eleição presidencial.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, defende uma proposta alternativa que amplia a negociação individual da jornada entre empregado e empregador.
Essa alternativa preocupa o movimento sindical. Análise do DIEESE sobre a PEC 12/2026 aponta que o modelo defendido por Marinho permite contratação e remuneração por hora trabalhada e cálculo proporcional de salário e outros direitos, além de ampliar a negociação individual em relação à negociação coletiva.
Para os comerciários, o fim da 6×1 representa mais descanso, mais saúde, mais convivência familiar e mais qualidade de vida — sem abrir mão do salário.
A PEC avançou muito. Mas ainda não virou direito.
É hora de acompanhar cada senador, cobrar posição e manter a mobilização até a votação final. O fim da escala 6×1 é uma conquista construída pela força de quem trabalha.
