06/10/2020

 

Após tomar conhecimento de que lojas do Carrefour em Guarulhos, SEM QUALQUER ACORDO COM O SINDICATO, obrigaram operadores e/ou recepcionistas de caixa a cumprirem o regime de trabalho de 12hx36h, levando à redução de salário, causando expressivo desgaste físico, além da falta de pagamento pelos feriados trabalhados, o Sincomerciários de Guarulhos ajuizou ação na Justiça do Trabalho, pedindo a anulação desse sistema de trabalho.
Em sentença divulgada no dia 27 de julho, a Juíza Paola Barbosa de Melo, da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, declarou a nulidade do regime 12x36 que ocorreu sem prévia negociação coletiva com o sindicato, a partir de dezembro de 2018, para os empregados do Carrefour que exercem as funções de operadores e/ou recepcionistas de caixa no município de Guarulhos e determinou o pagamento das horas extras correspondentes, diferenças salariais e seus reflexos, multa convencional e indenização por dano moral coletivo.
A magistrada apontou desrespeito às normas coletivas da categoria e à negociação de redução salarial e alteração de jornada feita sem a participação do sindicato: “Embora afirme a Ré que o regime especial 12x36 seria mais benéfico aos trabalhadores, no caso dos autos isso não foi provado. A alteração da jornada de trabalho importou em redução do salário mensal dos empregados, que antes recebiam o piso da categoria para uma jornada de 220 horas mensais e passaram a ser remunerados por apenas 192 horas mensais”.

Trabalhadores não são máquinas
A magistrada também destacou o tratamento dispensado pelo Carrefour aos seus funcionários, afirmando que “Trabalhadores não são máquinas e também são destinatários de direitos laborais inespecíficos, sobretudo do direito humano e fundamental à vida e do direito à saúde”
A execução da condenação para recebimento das verbas deverá ocorrer de forma individual, por isso, após o final do processo, os comerciários que foram vítimas desse abuso do Carrefour deverão procurar o sindicato para apurar os valores e requerer o pagamento na Justiça.
Ainda cabe recurso.
O departamento jurídico do Sincomerciários de Guarulhos e Região, formado pelos advogados Drs. Jorge Bascegas, Jeferson Mazin, Silvia Nakamura e Michael Luiz, pede aos comerciários que busquem os seus direitos no sindicato, que luta constantemente contra injustiças cometidas contra os trabalhadores, seja pela via das negociações, seja por meio de ações na Justiça.

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