11/03/2022

O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza - Ceará intermediou, no dia 23 de fevereiro, um acordo de R$ 8 milhões entre a Magazine Luíza e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza. O valor vai beneficiar 633 empregados que trabalharam na antiga Lojas Maia, hoje Magazine Luíza, no período de 2011 a 2014.

Na ação trabalhista ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, os empregados alegaram que trabalhavam aos sábados, domingos e feriados sem as compensações com folgas e sem a concessão do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação. Afirmaram também que não eram remunerados pelas horas extras excedentes das 44 horas semanais.

Os trabalhadores representados pelo Sindicato alegaram ainda que as lojas do Centro da cidade e dos bairros funcionavam após o horário comercial, enquanto que as lojas dos shopping centeres funcionavam até às 22h, de segunda a sábado, e aos domingos, até às 14h22. Procedimento que violava cláusulas e condições pactuadas em convenções coletivas de trabalho.

Após analisar as provas, o juiz do trabalho Francisco Fortuna julgou procedente parte dos pedidos formulados pelo Sindicato, e condenou a empresa a pagar horas correspondentes aos intervalos intrajornadas não concedidos, horas extras, além de multas por descumprimento de cláusulas das convenções coletivas. Sobre o valor da condenação, ainda incidiram juros moratórios e atualização monetária.

O processo já estava em fase de execução, quando a empresa Magazine Luíza entrou em contato com Cejusc de segundo grau para solicitar uma audiência de conciliação. Assim, após três rodadas de negociações intermediadas pelo desembargador José Antonio Parente e pelo juiz do trabalho André Barreto, foi firmado o acordo milionário com o Sindicato, que beneficiará centenas de trabalhadores prejudicados pela empresa.

Se a entidade sindical não existisse ou não tivesse reclamado as verbas na Justiça, os empregados nunca teriam recebido esse dinheiro. Esse é apenas mais um exemplo da importância dos sindicatos, sem eles os trabalhadores não têm força de negociação para buscar reajustes e nem para reclamar quando são prejudicados ou explorados. 

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