01/06/2022

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo preparou minutas de medidas provisórias (MPs) para reduzir a alíquota de contribuição do FGTS que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

Se forem para a frente, essas medidas deixarão os trabalhadores com valores bem mais baixos do que os atualmente recebidos em caso de demissão. Também segundo o jornal, o governo estuda cortar as alíquotas de contribuições para o Sistema S, mais um golpe nos trabalhadores, que têm nessas entidades, como o SESC e SENAC, por exemplo, locais onde podem se qualificarem e terem lazer de qualidade a preços razoáveis.

Em entrevista, Paulo Guedes negou a possibilidade neste momento, mas disse que essas mudanças chegaram a ser cogitadas juntamente com a “carteira verde amarela” – a Medida Provisória n° 905/2019 que perdeu validade em abril de 2020 e reduzia a alíquota do FGTS, permitia trabalho aos domingos como se fosse dia normal, entre outras maldades.

Entretanto, conforme o site Poder 360, as medidas reveladas pela Folha são estudadas para um possível segundo mandato de Bolsonaro.

Lembramos que o FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa e surgiu como uma alternativa para a estabilidade decenal extinta em 1988.

No início de cada mês, as empresas depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos trabalhadores, 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados. Em caso de demissão ou de algumas exceções previstas em lei, os trabalhadores dispõem dos valores do Fundo e de uma multa que deve ser paga pela empresa e que representa 40% do valor depositado ao longo do tempo no FGTS.

Eventual redução do FGTS não criará mais empregos, vai tirar mais dinheiro do bolso dos trabalhadores e, portanto, da circulação na economia, e vai parar na conta dos empregadores, ou seja, mais um ataque contra a população.

Não admitimos que qualquer governo, este ou o que vier depois, mexam com o nosso FGTS. Ele é uma conquista dos trabalhadores.

Basta de retiradas de direitos disfarçadas de reformas. Isso nada tem de moderno, mas de exploração do povo e de transferência de renda para os mais ricos.

Os sindicatos, que também têm sido constantemente atacados, são a muralha de defesa dos empregados. Lembramos que direitos que hoje passam despercebidos são fruto do trabalho de décadas dos sindicatos, como participação nos lucros e resultados, reajuste anual de salários, descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias remuneradas e o próprio FGTS.

Por isso, não descansaremos, como sindicato que somos, vamos continuar a lutar para que não toquem nos nossos direitos.

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