06/10/2020

Após constatar que comerciários da Restoque (dona das marcas Le Lis Blanc, Dudalina, John John, Bo.bô, Rosa Chá e Individual) eram obrigados a trabalhar em feriados sem acordo prévio com o sindicato, o nosso jurídico ajuizou ação por desrespeito à Convenção Coletiva.
Em recurso, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deram razão ao sindicato e decidiram que o trabalho aos feriados está condicionado à negociação prévia com a entidade sindical, como previsto na Convenção Coletiva da categoria.
Os desembargadores também acolheram outro pedido do sindicato e determinaram a aplicação de uma multa no valor de um piso normativo para cada empregado ou ex-empregado que trabalhou em feriado, entre 01/10/2018 e a distribuição da ação em 04/07/2019. A multa somente será devida aos empregados e ex-empregados que se habilitarem na ação movida pelo sindicato.
A magistrada relatora, Ivete de Souza, destacou em seu voto a importância da Convenção Coletiva, fruto do trabalho do sindicato: “(...) a mera vigência da CCT impõe seu cumprimento pelas empresas da categoria econômica, não sendo necessária qualquer notificação do sindicato dos trabalhadores para que seja cumprida ou para que seja entabulado ACT, cabendo ao empregador, se for do seu interesse, procurar o sindicato”.
Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos, comemorou: “O trabalho em feriado tem que ser previamente negociado com o sindicato graças ao nosso trabalho, pois foi uma exigência nossa que isso constasse na nossa Convenção Coletiva, isso para que os comerciários tenham seus direitos garantidos e a saúde deles seja observada, mas alguns patrões, movidos pela ganância, não querem nem saber, mas o nosso departamento jurídico, que está de parabéns pela eficiência, tomou as providências”.
Cabe recurso.
O departamento jurídico do Sincomerciários de Guarulhos e Região, (Doutores Jorge Bascegas, Jeferson Mazin, Michael Luiz e Doutora Silvia Nakamura), pede aos comerciários que busquem os seus direitos no sindicato e denunciem agressões aos seus direitos.

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