18/07/2022

Mais de 12 milhões de trabalhadores comerciários se livraram nesta terça-feira, 12, de serem prejudicados com a possibilidade de negociação de jornada de trabalho de forma individual, em vez de coletiva, como é prática na categoria há vários anos. O Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), deu parecer recomendando a rejeição do Projeto de Lei 6603/2019 (do qual foi relator). A autoria é do Deputado Federal Paulo Ganime (Novo/RJ). A matéria tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário. Agora esse PL deverá ser arquivado, segundo consultorias especializadas no tema. A rejeição ocorreu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Forte oposição
A proposta do Deputado carioca contou com veemente oposição do Deputado Motta, que é comerciário de origem e presidente licenciado da Fecomerciários, Federação que reúne 71 sindicatos que representam a maior categoria de trabalhadores urbanos do País. “Defendi a exigência da negociação coletiva para alterar a jornada de trabalho dos empregados no comércio. É importante ressaltar que a jornada de trabalho dos comerciários é estabelecida em convenção coletiva com a participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário. O trabalhador é forte com negociação coletiva e não individual”.

Voltar