O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos conquistou mais uma importante vitória na Justiça do Trabalho, desta vez contra a empresa Tudo no Precinho Comércio de Alimentos Ltda. A sentença, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, reconheceu fraude na contratação de funcionários e garantiu o cumprimento da Convenção Coletiva da categoria, com pagamento de abono salarial, reajustes, diferenças salariais, multa normativa e indenização por dano moral coletivo.

Durante a ação, o sindicato comprovou que a empresa simulava a contratação de mão de obra terceirizada para escapar das obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva dos Comerciários. No entanto, a Justiça identificou que a prestadora de serviços utilizada pela empresa — a CANC Prestadora de Serviços Ltda — não possuía autonomia real e fazia parte do mesmo grupo econômico, sendo administrada pela mesma pessoa e operando no mesmo endereço.

Com base nas provas, o juiz entendeu que houve fraude trabalhista e reconheceu o vínculo dos empregados com a empresa principal, aplicando os seguintes direitos:

Reajuste salarial de 7,19% a partir de outubro de 2022;

Pagamento de abono salarial de R$ 1.000,00 para os trabalhadores admitidos até setembro de 2022;

Reajuste de 5,41% a partir de outubro de 2023;

Pagamento de diferenças salariais retroativas;

Multa de R$ 395,00 por empregado afetado;

Indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o presidente Edson, a decisão reforça a importância de um sindicato atuante e de um departamento jurídico preparado para enfrentar qualquer tentativa de burlar os direitos da categoria.
“Essa é mais uma prova de que o Sindicato dos Comerciários de Guarulhos está atento, presente e pronto para agir. Nosso jurídico é combativo e não deixa nenhum abuso passar impune”, afirmou.

O sindicato reforça o chamado para que todos os trabalhadores do comércio se associem. “Ser sócio é garantir que você terá ao seu lado uma estrutura forte para defender seus direitos. E se você estiver enfrentando qualquer problema no seu trabalho, nos procure. Juntos, somos mais fortes”, conclui Edson.

Tem dúvida, denúncia, reclamação: entre em contato pelo nosso tel./whatsapp (11) 4574-2888

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